Redução da democracia – Noam Chomsky

A visão de James Madison e a visão de Aristóteles.

Ao longo de toda a história americana tem havido um contínuo confronto entre os esforços produzidos para a obtenção de mais liberdade e democracia, vinda de baixo, e os esforços de controle e domínio das elites, vindos de cima.

Começou na própria fundação do país. James Madison – o principal elaborador, crente na democracia, como qualquer outro naquele tempo – achava, no entanto, que o sistema dos Estados Unidos devia ser concebido – e através da sua iniciativa, assim o foi – para que o poder estivesse nas mãos dos ricos, afinal os ricos eram os homens mais responsáveis. Consequentemente, a estrutura do sistema constitucional formal colocou a maioria do poder nas mãos do senado. Convém recordar que o senado não era eleito, naquele tempo. ele era selecionado entre os ricos. Os homens, segundo Madison, “simpatizavam com os proprietários e os seus direitos”.

Se lerem os debates da Convenção Constitucional, Madison disse: “A grande preocupação da sociedade deve  ser a proteção da minoria abastada contra a maioria”. E ele tinha argumentos: Suponhamos que todos votem livremente, a maioria dos pobres iriam se reunir-se e organizar-se para tirar a propriedade dos ricos. “Isso é evidentemente injusto e não pode acontecer”. Portanto, o sistema constitucional tem que ser concebido para impedir a democracia.

O interessante é que este debate tem raízes muito antigas. No primeiro grande livro sobre sistemas políticos, “A política” de Aristóteles, ele diz: “De todos os sistemas, o melhor é a democracia”. Em seguida, menciona a mesma falha que Madison apontou: Se Atenas fosse uma democracia para os homens livres, os pobres reuniriam-se e tirariam a propriedade dos ricos.

O mesmo dilema, soluções opostas. Aristóteles propôs, o que seria hoje, um estado de bem-estar social, quis tentar reduzir a desigualdade. James Madison propôs reduzir a democracia.

Se olharmos para a história dos EUA vemos uma luta constante entre essas duas tendências. Uma tendência democratizante, que vem sobretudo da população, uma pressão de baixo, uma batalha com períodos de regressão e progresso.

A década de 60, por exemplo, foi um período significativo de democratização. Setores da população que normalmente eram passivos e apáticos organizaram-se e pressionaram por exigências. Envolveram-se cada vez mais na tomada de decisões, no ativismo e por aí fora. Mudou a consciência de muitas maneiras: Os direitos das minorias, os direitos da mulher, a preocupação com o ambiente, a oposição à agressão, a preocupação com outros…

Se a democracia é liberdade, porque não somos livres?
Se a democracia é justiça, porque não a temos?
Se a democracia significa a igualdade porque não temos igualdade? – Malcolm X

Um dia, teremos de fazer a pergunta: Por que existem 40 milhões de pobres na América?Quando começarmos fazer esta pergunta, levantaremos a questão sobre o sistema econômico, sobre uma distribuição mais justa da riqueza, a questão da reestruturação de toda a sociedade americana. – Martin Luther King Jr. 

Todas estas ações são efeitos civilizadores que provocaram grande medo. Eu não tinha previsto, devia tê-lo feito, mas o fiz. Não previ o poder da reação contra os efeitos civilizadores dos anos 60, não previ a força da reação contra eles.

Noam Chomsky no documentário Requiem for American Dream.

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